Dois anos após atos golpistas, STF já condenou 371 pessoas e firmou acordos com outras 527 envolvidas

Outros 527 envolvidos fecharam acordos de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 responsabilizações formais até o momento. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

 

A ofensiva contra as instituições brasileiras mobilizou investigações em larga escala, com mais de 2.000 pessoas identificadas. Entre os 371 condenados, 225 foram responsabilizados por crimes considerados graves, como:

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado

• Associação criminosa

• Deterioração de patrimônio público

 

As penas para esses réus variam de 3 a 17 anos e 6 meses de prisão. Outros 146 foram condenados por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Esses, embora não estejam presos, devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, prestar 225 horas de serviços comunitários, pagar multa, participar de curso sobre democracia, e estão impedidos de usar redes sociais ou viajar sem autorização judicial.

 

Cinco réus foram absolvidos até agora, conforme o relatório do STF.

 

 

Os 527 acordos de não persecução penal (ANPP) celebrados com o MPF permitem que réus evitem prisão mediante pagamento de multa e cumprimento de medidas alternativas. O montante arrecadado já supera R$ 1,7 milhão. Além disso, os envolvidos devem prestar 150 horas de serviços comunitários, não podem manter perfis em redes sociais abertas, e devem frequentar um curso sobre democracia, também oferecido pelo MPF.

 

 

Do total de 223 condenados ao regime fechado, 71 já estão cumprindo pena e 30 aguardam o trânsito em julgado. Contudo, 122 são considerados foragidos. Parte deles estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, mas fugiu do país após romper o equipamento. Para metade desses casos, já foram acionadas autoridades internacionais com pedidos de extradição. Caso retornem ao país, deverão cumprir as penas em regime fechado.

 

 

Desde janeiro de 2023, o Supremo já proferiu 15.398 decisões monocráticas, 4.540 despachos, realizou 1.534 audiências de custódia, 342 buscas e apreensões e determinou 488 quebras de sigilo bancário e/ou telemático.

 

A atuação firme do STF tem buscado combater a impunidade e reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito, investigando não apenas os executores, mas também os financiadores e articuladores dos atos antidemocráticos. O caso segue como um dos mais emblemáticos da história recente do país e continua em andamento com novas fases previstas na Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal.